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Vereadores de Lagoa Formosa realizam reunião ordinária com 9 Projetos em pauta
O PL que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos maiores de 65 anos em estacionamentos foi aprovado em 3ª votação
Os vereadores de Lagoa Formosa estiveram reunidos na noite desta terça-feira (25/3) no Plenário “Juquinha Souto” da Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, para a realização da 11ª Reunião Ordinária do ano de 2025. O encontro teve início a partir das 19h30, horário regimental, e contou com a participação de 9 dos 11 legisladores que compõem as cadeiras da Casa. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente José Leal de Magalhães (Zé Leal). Ele foi auxiliado pelo vice-presidente, Thiago José de Andrade “Tiago do Zezinho”, e pelo Secretário, Pedro Henrique Pereira Caixeta.
Na pauta estavam 9 projetos, sendo que dois deles ficaram retidos na comissão de finanças, justiça e legislação; um passou pela 3ª votação e agora segue para sanção do prefeito; e os outros foram apresentados e devem ser votados a partir da próxima reunião ordinária.
TODOS OS PROJETOS EM PAUTA
· Projeto de Lei 1640/2025, que altera a lei nº 1.212, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos maiores de 65 anos e pessoas com deficiência nos estacionamentos públicos e privados do município e dá outras providências, aprovado em 3ª votação;
· Projeto de Lei 1643/2025, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornográficas e que utilizem linguajar obsceno nas escolas da rede pública municipal de ensino e em eventos realizados ou autorizados pelo município, retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação;
· Projeto de Lei 1644/2025, que corrige os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Lagoa Formosa para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
· Projeto de Lei 1645/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual e concede ganho real dos valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da administração pública direta e indireta do município de Lagoa Formosa para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
· Projeto de Lei 1646/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual e concede ganho real dos valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da Câmara Municipal para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
· Projeto de Lei 1647/2025, que autoriza correção dos subsídios dos vereadores da 16ª legislatura para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
· Projeto de Lei 1648/2025, que dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício com estouros e estampidos no município de Lagoa Formosa, e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
· Projeto de Resolução 218/2025, que aprova as contas do município de lagoa formosa relativas ao exercício financeiro de 2023 para apresentação;
· Indicações 029/2025 para única votação, aprovado em única votação.
PROJETO APROVODO
O PL 1640/2025, que altera a lei nº 1.212, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos maiores de 65 anos e pessoas com deficiência nos estacionamentos públicos e privados do município e dá outras providências, foi aprovado em 3ª votação.
Atualmente, a Lei Federal nº 10.741/2003, define como pessoa idosa, aquela com 60 anos ou mais. No entanto, a legislação municipal ainda estabelece 65 anos como requisito para a concessão da credencial de estacionamento para idosos, o que tem gerado questionamentos e dificultado acesso aos benefícios previstos.
Contudo, o Projeto de Lei em questão propõe alterar o critério de idade mínima de idade de 65 para 60 anos, tornando mais acessível a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados, garantido melhores condições de mobilidade e autonomia.
O projeto segue para sanção do prefeito municipal.
Por Vanderlei Gontijo - Assistente de Comunicação - MTB - 17.894
Na pauta estavam 9 projetos, sendo que dois deles ficaram retidos na comissão de finanças, justiça e legislação; um passou pela 3ª votação e agora segue para sanção do prefeito; e os outros foram apresentados e devem ser votados a partir da próxima reunião ordinária.
TODOS OS PROJETOS EM PAUTA
· Projeto de Lei 1640/2025, que altera a lei nº 1.212, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos maiores de 65 anos e pessoas com deficiência nos estacionamentos públicos e privados do município e dá outras providências, aprovado em 3ª votação;
· Projeto de Lei 1643/2025, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornográficas e que utilizem linguajar obsceno nas escolas da rede pública municipal de ensino e em eventos realizados ou autorizados pelo município, retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação;
· Projeto de Lei 1644/2025, que corrige os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Lagoa Formosa para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
· Projeto de Lei 1645/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual e concede ganho real dos valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da administração pública direta e indireta do município de Lagoa Formosa para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
· Projeto de Lei 1646/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual e concede ganho real dos valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da Câmara Municipal para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
· Projeto de Lei 1647/2025, que autoriza correção dos subsídios dos vereadores da 16ª legislatura para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
· Projeto de Lei 1648/2025, que dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício com estouros e estampidos no município de Lagoa Formosa, e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
· Projeto de Resolução 218/2025, que aprova as contas do município de lagoa formosa relativas ao exercício financeiro de 2023 para apresentação;
· Indicações 029/2025 para única votação, aprovado em única votação.
PROJETO APROVODO
O PL 1640/2025, que altera a lei nº 1.212, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos maiores de 65 anos e pessoas com deficiência nos estacionamentos públicos e privados do município e dá outras providências, foi aprovado em 3ª votação.
Atualmente, a Lei Federal nº 10.741/2003, define como pessoa idosa, aquela com 60 anos ou mais. No entanto, a legislação municipal ainda estabelece 65 anos como requisito para a concessão da credencial de estacionamento para idosos, o que tem gerado questionamentos e dificultado acesso aos benefícios previstos.
Contudo, o Projeto de Lei em questão propõe alterar o critério de idade mínima de idade de 65 para 60 anos, tornando mais acessível a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados, garantido melhores condições de mobilidade e autonomia.
O projeto segue para sanção do prefeito municipal.
Por Vanderlei Gontijo - Assistente de Comunicação - MTB - 17.894
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