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Câmara Municipal de Lagoa Formosa realiza primeira Reunião Extraordinária de 2024
Dois Projetos de Lei foram apreciados
Após a realização da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 048/2023, os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram para a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2024. A reunião aconteceu sob a direção do presidente Ronaldo Mundim da Silva e teve transmissão ao vivo pelo Facebook.
A sessão foi realizada para a apreciação dos seguintes projetos:
• Projeto de Lei 1614/2024, que AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM FAVOR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto de Lei 1619/2024, que ALTERA DENOMINAÇÃO DO NOME DA CRECHE “CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA – NANDE”.
O projeto de Lei 1614/2024 foi apreciado em segunda votação e o projeto de Lei 1619/2024 foi apreciado em primeira votação.
Em seguida o vereador Secretário Iago Alencar Silva Garcia solicitou a dispensa dos interstícios legais para que o PL 1614/2024 fosse apreciado em terceira votação, e o PL 1619/2024 fosse apreciado em segunda e terceira votação, agilizando o trâmite legal. O pedido do vereador foi aprovado, foram emitidos pareceres pelas comissões e na sequência, os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção.
A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 02 de abril, e na pauta estão os seguintes projetos:
• Projeto de Lei 1612/2024, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO CONFRADE OLIEN JOSÉ DO NASCIMENTO DE LAGOA FORMOSA para 2ª discussão e votação;
• Projeto de Lei 1616/2024, que REVOGA E ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DE LEIS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS para 3ª discussão e votação;
• Projeto de Lei 1618/2024, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS para 1ª discussão e votação;
• Projeto de Lei Complementar 048/2023, que DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS para 1ª discussão e votação;
• Projeto de Lei Complementar 050/2024, que ALTERA O INCISO III, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 07 DE ABRIL DE 2022 para 2ª discussão e votação.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa
A sessão foi realizada para a apreciação dos seguintes projetos:
• Projeto de Lei 1614/2024, que AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM FAVOR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto de Lei 1619/2024, que ALTERA DENOMINAÇÃO DO NOME DA CRECHE “CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA – NANDE”.
O projeto de Lei 1614/2024 foi apreciado em segunda votação e o projeto de Lei 1619/2024 foi apreciado em primeira votação.
Em seguida o vereador Secretário Iago Alencar Silva Garcia solicitou a dispensa dos interstícios legais para que o PL 1614/2024 fosse apreciado em terceira votação, e o PL 1619/2024 fosse apreciado em segunda e terceira votação, agilizando o trâmite legal. O pedido do vereador foi aprovado, foram emitidos pareceres pelas comissões e na sequência, os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção.
A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 02 de abril, e na pauta estão os seguintes projetos:
• Projeto de Lei 1612/2024, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO CONFRADE OLIEN JOSÉ DO NASCIMENTO DE LAGOA FORMOSA para 2ª discussão e votação;
• Projeto de Lei 1616/2024, que REVOGA E ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DE LEIS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS para 3ª discussão e votação;
• Projeto de Lei 1618/2024, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS para 1ª discussão e votação;
• Projeto de Lei Complementar 048/2023, que DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS para 1ª discussão e votação;
• Projeto de Lei Complementar 050/2024, que ALTERA O INCISO III, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 07 DE ABRIL DE 2022 para 2ª discussão e votação.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa