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Câmara de Lagoa Formosa realiza 7ª reunião de 2022
Sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook
Os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram nesta terça-feira (15) para a 7ª sessão ordinária do ano de 2022. A reunião aconteceu sob a direção do presidente Paulo Henrique Rodrigues Mundim e teve transmissão ao vivo pelo Facebook (clique aqui para assistir).
Vários projetos de Lei foram apreciados pelos parlamentares.
O Projeto 1521/2022 - que autoriza o executivo municipal a outorgar concessão e permissão onerosa de uso de bens públicos e dá outras providências - e o Projeto de Lei Complementar 037/2022- que prorroga o prazo estabelecido no artigo 7º da lei complementar nº 03/2017, de 07 de abril de 2017, modificada pela lei complementar nº 09/2020 e pela lei complementar nº 10/2021 foram apreciados em segunda votação e seguem para nova apreciação na próxima semana.
Já os projetos 1517/2022, 1518/2022, 1519/2022 e 1520/2022 foram aprovados em terceira votação e seguem para sanção.
O Projeto de Lei 1517/2022 dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e concede reajuste dos valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lagoa Formosa;
O Projeto de Lei 1518/2022, dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e concede reajuste dos valores dos vencimentos e proventos dos servidores púbicos da administração pública direta e indireta do município de Lagoa Formosa;
O Projeto de Lei 1519/2022 corrige os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Lagoa Formosa para 2ª discussão e votação e encaminhamento à Comisão de Redação;
E o Projeto de Lei 1520/2022 autoriza correção dos subsídios dos vereadores da 15ª legislatura.
A próxima reunião ordinária acontece no dia 22 de março.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa