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Câmara municipal de Lagoa Formosa realiza mais uma reunião ordinária.
Foi realizada nesta segunda feira dia 03 de abril, a vigésima sexta reunião ordinária da câmara municipal de Lagoa Formosa, com a presença de todos os vereadores. Estavam pautados para esta reunião os projetos nº. 892/05 de autoria do vereador João Gomes Mundim, que denomina de Libêncio Mundim, a antiga “Rua 46”. O projeto passou pela 3ª e última votação, sendo aprovado por oito votos, uma vez que não é obrigatório neste caso o voto do presidente.
Outro projeto que estava aguardando para ser votado, o de Nº893/05, de autoria do Executivo municipal, onde o prefeito solicita autorização da câmara para construir uma quadra de esportes na Escola Estadual Coronel Cristiano, será devolvido ao prefeito, uma vez que o referido projeto para ser colocado em votação necessitaria de parecer da Comissão de Finanças Justiça e Legislação, que tem como presidente o vereador João do Zico, porém, o parecer ainda não foi concluído, uma vez que o vereador Gildeon de Souza Braga relator da comissão havia solicitado ao executivo municipal documento em que o estado autorize o município a executar obras em área de sua propriedade. A necessidade de tal autorização é tão notória que ao ser solicitada pelo relator a administração municipal através do ofício nº 029/06 datado de 24 de fevereiro, a prefeitura logo encaminhou o ofício 079/06 ao legislativo informando que já havia solicitado tal autorização à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais mediante o ofício “440/GAB/05” datado de 01 de dezembro de 2005 e outro de mesmo teor à Superintendência da 28ª Delegacia Regional de Ensino de Patos de Minas através do ofício “439/GAB/05” datado do dia 01 de dezembro DE 2005. Nota-se ai, que mesmo sabendo da necessidade de tal autorização a administração municipal encaminhou o projeto ao legislativo, mas até a data da última reunião realizada pela câmara dia 03 de abril, a autorização ainda não havia chegado ao legislativo para que o projeto pudesse receber parecer de legalidade e em seguida ser legalmente colocado em plenário para ser apreciado e votado.
No entanto, não obtendo êxito em nenhuma instância do Estado no sentido de conseguir tal autorização legal para a construção da quadra, o executivo opta pela retirada de tão importante projeto da câmara sem nenhuma justificativa mediante o ofício 101/2006 de datado de 28 de março. Diante de tal situação, e entendo que o fato teria que ter uma explicação conveniente, face aos comentários de que os vereadores da oposição estariam contra o projeto, o presidente da câmara, Sgt. Adauto questionou ao vereador e líder do prefeito na câmara João do Zico na última reunião da câmara realizada dia 03 de abril, se por acaso ele sabia de alguma informação do executivo sobre a decisão do prefeito em retirar o projeto.
Então ao fazer usa da palavra o vereador João do Zico informou que o projeto de construção da quadra na Escola Coronel Cristiano foi pedido de volta, porque a secretária de educação não poderia autorizar a construção da quadra pela prefeitura, por que o dinheiro no valor de 60 mil reis está depositado em nome da prefeitura. Para que isso acontecesse, o Estado teria que repassar o terreno para o município que poderia construir a quadra e em seguida devolve-lo ao Estado. Segundo informou ainda o vereador João do Zico, a secretária de educação achou por bem, destinar um outro recurso para a construção da quadra em referência, e sobre a solicitação da autorização pelo relator Deon ao executivo, João do Zico disse que não questionou em momento algum a posição do relator da comissão, e acima de tudo também quer zelar pela pelo bom nome do legislativo e pela legalidade dos atos aqui tomados.
Portanto, ao contrário do que se comenta, - “que os vereadores da oposição estariam travando a votação”, - fica explicado que administração municipal, mesmo tendo conhecimento da necessidade de autorização do estado para que o município pudesse vir realizar obras em áreas de sua propriedade - pois já havia solicitado tal autorização antes de encaminhar o projeto à câmara - mesmo assim, a administração municipal encaminhou o projeto à câmara sem a devida autorização, (que nem pode ser dada pelo estado). Pode-se constatar neste caso, que os vereadores mostraram mais uma vez que estão atentos em cumprir o seu papel, analisando minuciosamente todos os projetos e dispostos a aprovar aquilo que realmente seja benéfico para a comunidade, mas acima de tudo que possa vir a ser executado dentro da legalidade e de encontro com as leis permissionárias, evitando-se assim problemas futuros.
Para finalizar, o vereador Gildeon, manifestou dizendo que foi importante o esclarecimento por parte do líder do prefeito, para dirimir comentários sem o devido conhecimento dos fatos por parte de algumas pessoas da comunidade. Gildeon frisou ainda, que todos os vereadores da oposição têm consciência e sabem da importância que é esta quadra para a escola e seus alunos.
Outro projeto que estava aguardando para ser votado, o de Nº893/05, de autoria do Executivo municipal, onde o prefeito solicita autorização da câmara para construir uma quadra de esportes na Escola Estadual Coronel Cristiano, será devolvido ao prefeito, uma vez que o referido projeto para ser colocado em votação necessitaria de parecer da Comissão de Finanças Justiça e Legislação, que tem como presidente o vereador João do Zico, porém, o parecer ainda não foi concluído, uma vez que o vereador Gildeon de Souza Braga relator da comissão havia solicitado ao executivo municipal documento em que o estado autorize o município a executar obras em área de sua propriedade. A necessidade de tal autorização é tão notória que ao ser solicitada pelo relator a administração municipal através do ofício nº 029/06 datado de 24 de fevereiro, a prefeitura logo encaminhou o ofício 079/06 ao legislativo informando que já havia solicitado tal autorização à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais mediante o ofício “440/GAB/05” datado de 01 de dezembro de 2005 e outro de mesmo teor à Superintendência da 28ª Delegacia Regional de Ensino de Patos de Minas através do ofício “439/GAB/05” datado do dia 01 de dezembro DE 2005. Nota-se ai, que mesmo sabendo da necessidade de tal autorização a administração municipal encaminhou o projeto ao legislativo, mas até a data da última reunião realizada pela câmara dia 03 de abril, a autorização ainda não havia chegado ao legislativo para que o projeto pudesse receber parecer de legalidade e em seguida ser legalmente colocado em plenário para ser apreciado e votado.
No entanto, não obtendo êxito em nenhuma instância do Estado no sentido de conseguir tal autorização legal para a construção da quadra, o executivo opta pela retirada de tão importante projeto da câmara sem nenhuma justificativa mediante o ofício 101/2006 de datado de 28 de março. Diante de tal situação, e entendo que o fato teria que ter uma explicação conveniente, face aos comentários de que os vereadores da oposição estariam contra o projeto, o presidente da câmara, Sgt. Adauto questionou ao vereador e líder do prefeito na câmara João do Zico na última reunião da câmara realizada dia 03 de abril, se por acaso ele sabia de alguma informação do executivo sobre a decisão do prefeito em retirar o projeto.
Então ao fazer usa da palavra o vereador João do Zico informou que o projeto de construção da quadra na Escola Coronel Cristiano foi pedido de volta, porque a secretária de educação não poderia autorizar a construção da quadra pela prefeitura, por que o dinheiro no valor de 60 mil reis está depositado em nome da prefeitura. Para que isso acontecesse, o Estado teria que repassar o terreno para o município que poderia construir a quadra e em seguida devolve-lo ao Estado. Segundo informou ainda o vereador João do Zico, a secretária de educação achou por bem, destinar um outro recurso para a construção da quadra em referência, e sobre a solicitação da autorização pelo relator Deon ao executivo, João do Zico disse que não questionou em momento algum a posição do relator da comissão, e acima de tudo também quer zelar pela pelo bom nome do legislativo e pela legalidade dos atos aqui tomados.
Portanto, ao contrário do que se comenta, - “que os vereadores da oposição estariam travando a votação”, - fica explicado que administração municipal, mesmo tendo conhecimento da necessidade de autorização do estado para que o município pudesse vir realizar obras em áreas de sua propriedade - pois já havia solicitado tal autorização antes de encaminhar o projeto à câmara - mesmo assim, a administração municipal encaminhou o projeto à câmara sem a devida autorização, (que nem pode ser dada pelo estado). Pode-se constatar neste caso, que os vereadores mostraram mais uma vez que estão atentos em cumprir o seu papel, analisando minuciosamente todos os projetos e dispostos a aprovar aquilo que realmente seja benéfico para a comunidade, mas acima de tudo que possa vir a ser executado dentro da legalidade e de encontro com as leis permissionárias, evitando-se assim problemas futuros.
Para finalizar, o vereador Gildeon, manifestou dizendo que foi importante o esclarecimento por parte do líder do prefeito, para dirimir comentários sem o devido conhecimento dos fatos por parte de algumas pessoas da comunidade. Gildeon frisou ainda, que todos os vereadores da oposição têm consciência e sabem da importância que é esta quadra para a escola e seus alunos.