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Arsae-MG abre Consulta Pública para debater capacidade econômico-financeira dos prestadores
Contribuições da sociedade serão recebidas de 8 a 22 de setembro deste ano
A Arsae-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – recebe, do dia 8 até o dia 22 de setembro de 2021, contribuições que irão subsidiar a Agência na definição do procedimento administrativo para a comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados.
O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, explica que o assunto é de grande relevância para atestar a regularidade dos contratos, aditivos e renovações, de modo a garantir o atendimento às metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Um outro ponto de destaque é determinar as principais premissas que deverão nortear os estudos do prestador para avaliação da capacidade econômico-financeira. Tendo em vista a importância dessas premissas e o fato de que elas podem interferir diretamente nos resultados dos estudos, é fundamental que elas sejam estabelecidas o quanto antes para que o prestador tenha tempo de preparar suas análises e documentação incorporando os entendimentos e determinações da Arsae-MG.”, considera
O coordenador ressalta ainda que os estudos e a documentação do procedimento incluem termos aditivos ou minutas de termos para todos os contratos de programa dos prestadores, fluxo de caixa de cada contrato com previsão de receitas, custos e investimentos para cada município atendido, bem como fluxo de caixa global e plano de captação do prestador. “Tal volume de análises e documentos irá requerer esforço significativo da Copasa e da Copanor em vista do número de municípios que atendem. Adicionalmente, os estudos de viabilidade da universalização serão auditados ou certificados, antes de serem entregues à Arsae-MG, sendo que as empresas responsáveis, contratadas pelo prestador, terão que verificar o atendimento às premissas do decreto e da regulamentação específica da Agência.” acrescenta.
A Consulta Pública é o instrumento através do qual a sociedade é consultada, por meio do envio, em meio eletrônico, de críticas, sugestões e contribuições, por quaisquer interessados, às minutas e propostas de criação ou alteração de atos normativos de interesse geral. As contribuições ou sugestões terão que ser feitas através do preenchimento do formulário, disponível no link http://www.arsae.mg.gov.br/consultas-publicas/.
Uma Audiência Pública será realizada – por meio virtual – no dia 15 de setembro de 2021, das 14hs às 17hs, na página do YouTube da Arsae-MG. A inscrição para este evento será realizada também através do e-mail consultapublica24@arsae.mg.gov.br, informando no título/assunto da mensagem “Inscrição Audiência Pública 38/2021” e no corpo da mensagem o nome completo e o contato telefônico.
Fonte: Arsae-MG