Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais

Lei Complementar nº 10/2021
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020
Lei nº 1302/2021
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1301/2021
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1300/2021
DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA...
Lei nº 1299/2021
CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
Lei nº 1298/2021
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA – AMAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1297/2021
EXTINGUE UM CARGO DE COORDENADOR E CRIA UM CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Lei nº 1296/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 9/2020
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº03/2017, DE 07 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1295/2020
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 Nº 1.248/2019
Lei nº 1294/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1294/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1293/2020
DENOMINA DE JOAQUIM PEDRO MARTINS O ENTRONCAMENTO DE ACESSO À COMUNIDADE DE CAMPO BONITO, LOCALIZADO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS LAURINDO GOMES FERREIRA E JOSÉ RODRIGUES FILHO (ZÉ CHIQUINHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1292/2020
ATRIBUI NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1292/2020
ATRIBIU NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1291/2020
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL EM FAVOR DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1290/2020
AUTORIZA LEI Nº1248/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1289/2020
ESTABELE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Lei nº 1288/2020
AUTORIZA O POER EXECUTVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍICIO DE 2021
Lei nº 1287/2020
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CIP COM OS DÉBITOS DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI 1.130/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.